TRF2 - 5032005-87.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

ADELI PINTO FALCAO

CPF *17.***.*03-80

Advogados

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB: 045602/PE

CPF *71.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:14

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2025 11:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 28/08/2025 11:41

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/08/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5032005-87.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ADELI PINTO FALCAO (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 10/02/2025 16:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 08/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/01/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/01/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/12/2024 04:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/12/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2024 16:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/12/2024 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/11/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/11/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/11/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/11/2024 10:49

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

  • 07/11/2024 10:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/11/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADELI PINTO FALCAO <br/> Data: 07/11/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telef

  • 02/10/2024 14:22

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

  • 30/09/2024 10:03

    Despacho

  • 27/09/2024 16:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/09/2024 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/09/2024 13:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/09/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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