14/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:07

Determinada a intimação
03/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 15:17

Juntada de Petição
19/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:53

Determinada a intimação
18/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2025
17/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000612-80.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ALDELUCIO BARRETO DA SILVAADVOGADO(A): DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO (OAB RJ153752)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio fardamento, o valor integral do soldo de Suboficial, em 07/2020, descontando-se a parcela já paga a esse título.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Não houve pedido de gratuidade de justiça.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
13/08/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
01/04/2025 21:27

Juntada de Petição
31/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:58

Determinada a citação
18/02/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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