TRF2 - 5027497-98.2024.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LEINA MARIA HOTT ARANTES

CPF *90.***.*07-40

Advogados

YARA CAMPOS CHAMBELA

OAB: 019419/ES

CPF *91.***.*70-67

DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR

OAB: 030832/ES

CPF *21.***.*33-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/09/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 15/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027497-98.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LEINA MARIA HOTT ARANTESADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832)ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante averbação de tempo rural.

    A autora alega ter exercido atividade rural em regime de economia familiar, junto com os pais e irmãos, na propriedade do pai, situada no município de Chalé/MG, no período de 01/12/1974 a 15/01/1983.

    Após o casamento mudou-se para a propriedade do sogro, na mesma localidade, onde continuou exercendo atividade rural, junto com o marido, no período de 16/01/1983 a 20/02/1994.

    Para amparar sua pretensão, a autora apresentou: a) certidão de casamento, contraído em 15/01/1983, constando a profissão do marido, Alair pereira Arantes, como lavrador; b) certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Lajinha/MG informando que o sogro, Sr.

    Durbal Arantes de Souza, adquiriu em 29/12/1970, o imóvel Santana do Côco, situado em Penha do Côco, município de Chalé/MG; c) certidão de nascimento da filha em maio de 1987, em Lajinha/MG; d) certidões de nascimento dos filhos nos anos de 1984, 1987 e 1988, em Lajinha e Chalé/MG; e) documentos da propriedade do pai, denominada Sítio Alto Penha do Côco, em Chale/MG entre os anos de 1996 e 2021; f) carteira do INAMPS do pai, como trabalhador rural, com validade nos anos de 1988 e 1990; g) carteiras de identificação emitidas pelo STR de Chalé/MG em nome dos pais, no ano de 1997; h) certidão de registro de imóvel situado no distrito de Penha do Côco, município de Chalé/MG, herdado pelo pai, conforme certidão de partilha extraída em 17/02/1995.

    Apresentou também, autodeclaração (Evento 1, PROCADM24, fls. 31/35) afirmando ter exercido atividade rural nos seguintes períodos: 01/12/1974 a 15/01/1983 – em regime de economia familiar, junto com os pais, na condição de proprietário de um terreno situado em Chalé/MG; e16/01/1983 a 20/02/1994 – em regime de economia familiar, junto com o marido, na condição de comodatário, na propriedade do pai situado em Chalé/MG.

    As informações prestadas na autodeclaração relativas ao período após o casamento são diferentes dos fatos narrados na inicial, onde a autora informa ter passado a exercer atividade rural na proprieade do sogro.

    Como visto na decisão saneadora (Evento 17), o marido da autora teve reconhecido o tempo rural no período de 31/07/1974 a 31/12/1989, por força de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5011466-08.2021.4.02.5001, transitada em julgado em 02/02/2023.

    A autora só apresentou a certidão de casamento como início de prova material para comprovar o tempo rural após o casamento.

    Os demais documentos são dos genitores, que exerciam atividade rural na propriedade deles, enquanto a autora, de acordo com os fatos narrados na inicial, exercia atividade rural na propriedade do sogro.

    Portanto, os documentos dos genitores não se prestam à comprovação do tempo rural após o casamento.

    A parte autora não produziu prova audiovisual.

    Sendo assim, necessário se faz a realização de audiência de instrução e julgamento, para que a parte autora produza prova testemunhal a respeito do trabalho rural entre os anos de 1974 a 1994.

    Neste contexto, DESIGNO o dia 04/09/2025 às 14h20min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

    Ficam o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes de que poderão realizar a audiência de seus respectivos escritórios.

    Contudo, as partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente a esta sede judicial, pois a audiência é ato solene que se perfectibiliza com o depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

    Caso a parte ou testemunha esteja impossibilitada de se deslocar até esta sede, o(a) ilustre advogado(a) deverá obter orientação junto à Secretaria para viabilizar a realização da audiência por videoconferência a partir da sede judicial mais próxima da residência da parte ou das testemunhas, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Referida norma regulamenta o uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, permitindo sua utilização desde que realizada em ambiente institucional, com garantia da segurança, formalidade e autenticidade do ato processual.

    Não será admitida, em hipótese alguma, a oitiva da parte ou testemunhas a partir de escritórios de advocacia, ainda que por meio remoto.

    Advirto que o não comparecimento presencial e injustificado (por motivo de doença ou outra impossibilidade relevante) das partes ou das testemunhas poderá acarretar a extinção do feito, nos termos da legislação processual.

    Por fim, até a data designada para a audiência, o processo permanecerá suspenso.    

  • 04/08/2025 19:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/08/2025 19:20

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 19:18

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 04/09/2025 14:20

  • 04/08/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/08/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/08/2025 18:29

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/07/2025 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/06/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 12:56

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2025 11:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/05/2025 08:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/04/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/02/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 17:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/02/2025 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/11/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/10/2024 13:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2024 18:00

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 17:07

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 13:21

    Despacho

  • 21/08/2024 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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