29/08/2025 15:57

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
28/08/2025 09:52

Transitado em Julgado
28/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007702-28.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROZA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/11/2024 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/11/2024 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/10/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 15:11

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/07/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/07/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
17/07/2024 18:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/07/2024 18:20

Despacho
15/07/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/05/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
26/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROZA DA CONCEICAO <br/> Data: 05/06/2024 às 11:00. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Perit
26/04/2024 10:11

Despacho
25/04/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 18:15

Despacho
15/04/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/04/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 18:24

Determinada a intimação
07/03/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:13

Determinada a intimação
01/02/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 20:55

Determinada a intimação
27/11/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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