26/08/2025 16:16

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:42

Determinado o Arquivamento
25/08/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
25/08/2025 15:09

Transitado em Julgado
25/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011340-81.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSIMERY HIPOLITO SARDINHA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição
10/12/2024 18:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/12/2024 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:25

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 22:39

Juntada de Petição
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 20:54

Despacho
09/08/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:58

Determinada a intimação
09/07/2024 20:30

Juntada de Petição
18/06/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
22/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMERY HIPOLITO SARDINHA SILVA <br/> Data: 22/04/2024 às 16:50. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO
28/02/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2024 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2024 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 21:03

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 14:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:33

Determinada a intimação
13/12/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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