14/08/2025 12:25

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:46

Despacho
13/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
12/08/2025 16:58

Transitado em Julgado
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005728-34.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PAMELA ELIZABETH GAJARDO TORRES (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/11/2024 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/11/2024 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:03

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/09/2024 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
22/08/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 16:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/07/2024 08:57

Juntada de Petição
22/07/2024 22:41

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2024 08:54

Conclusos para julgamento
11/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/06/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
14/05/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAMELA ELIZABETH GAJARDO TORRES <br/> Data: 18/06/2024 às 14:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183
21/03/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:40

Determinada a citação
11/03/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:54

Despacho
29/02/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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