09/09/2025 10:43

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006825-03.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA RIBEIROADVOGADO(A): AMANDA DA SILVA SANTOS LAPA (OAB RJ265091)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c art. 485, IV, do CPC.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96.

Na ação mandamental não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Intimem-se a autoridade coatora, a impetrante, o órgão interessado e o MPF.

Em caso de interposição de apelação, intime-se a para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso.
07/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 12:03

Juntada de Petição
14/04/2025 18:50

Conclusos para julgamento
14/02/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
26/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - NOVA IGUAÇU - EXCLUÍDA
18/11/2024 18:26

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 15:37

Decisão interlocutória
29/10/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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