TRF2 - 5006595-27.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:45
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 14:41
Despacho
-
05/09/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 06:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
05/09/2025 06:32
Transitado em Julgado
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/08/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006595-27.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MAXWELL ANDRADE NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
30/01/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/01/2025 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
02/12/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
07/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/11/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido
-
24/10/2024 16:24
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/10/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/10/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/10/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/10/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
-
10/10/2024 14:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/10/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
09/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 18:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAXWELL ANDRADE NUNES <br/> Data: 10/10/2024 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, V
-
09/09/2024 17:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
-
09/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/08/2024 18:48
Juntada de Petição
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
01/07/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
26/06/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
18/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/06/2024 16:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
12/06/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
10/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 17:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAXWELL ANDRADE NUNES <br/> Data: 15/07/2024 às 14:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, VITÓRIA-ES, Telefone: (27) 3345-
-
15/05/2024 13:02
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
08/05/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/05/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/05/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
06/05/2024 19:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/05/2024 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:45
Determinada a citação
-
26/04/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 14:34
Despacho
-
19/03/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/03/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/03/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 14:45
Despacho
-
08/03/2024 07:12
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 14:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/03/2024 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5023393-29.2025.4.02.5001
Dorvalina Soares Andrade Simao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000551-95.2025.4.02.5117
Antonia do Nascimento Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Antonio dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003302-58.2025.4.02.5116
Oziel Blaudt
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004076-09.2025.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Front Servico de Seguranca LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5031251-39.2024.4.02.5101
Amanda da Silva Alves Pacheco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/03/2025 12:38