22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003116-83.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE WUTIKOSKIADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.

Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:56

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 13:39

Juntada de Petição
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:33

Declarada incompetência
31/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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