TRF2 - 5010959-42.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:33
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 13:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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29/08/2025 13:13
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010959-42.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCIANA FRANCA BISPO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
05/02/2025 18:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/02/2025 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
20/12/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
26/11/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/11/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2024 20:46
Julgado improcedente o pedido
-
23/10/2024 09:49
Juntada de Petição
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22/10/2024 12:29
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/09/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/09/2024 14:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/09/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2024 13:16
Intimado em Secretaria
-
27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/08/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
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14/08/2024 16:06
Juntada de Petição
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14/08/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/08/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA FRANCA BISPO <br/> Data: 17/09/2024 às 08:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <b
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19/07/2024 15:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2024 22:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2024 16:47
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 21:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA FRANCA BISPO <br/> Data: 16/07/2024 às 08:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <b
-
04/06/2024 16:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2024 10:25
Juntada de Petição
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28/05/2024 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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14/05/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2024 22:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/04/2024 22:16
Determinada a citação
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22/04/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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