08/08/2025 14:03

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
08/08/2025 11:04

Transitado em Julgado
08/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002921-38.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: KALEB SANTOS CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/04/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 08:17

Juntada de Petição
14/11/2024 14:33

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/10/2024 17:51

Juntada de Petição
07/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:04

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
08/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 13:17

Determinada a intimação
07/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2024 23:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/05/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KALEB SANTOS CARDOSO <br/> Data: 03/07/2024 às 13:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: MARCIA
15/05/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
15/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:09

Determinada a intimação
14/05/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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