08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002148-81.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ELIZANGELA LUCIA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIA VALERIA MACHADO BARROS (OAB ES031898)ADVOGADO(A): CARINE ROSA ROSSETO (OAB ES031432) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/07/2025 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/07/2025 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/12/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/09/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/09/2024 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 04:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZANGELA LUCIA DE SOUZA <br/> Data: 04/10/2024 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (T
26/08/2024 15:36

Despacho
26/08/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:23

Juntada de Petição
09/08/2024 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/08/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 18:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2024 13:44

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
19/06/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:32

Determinada a intimação
17/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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