14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025701-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ RAFAEL DUTRA PAES DA ROSAADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido.Cabe ressaltar que a planilha de cálculos deverá conter, no que for cabível:O valor principal da condenação;O valor total dos juros;O montante total da condenação;A data de atualização dos valores;O montante de PSS a ser recolhido;O total de parcelas a que se refere o cálculo;A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;O Órgão devedor.Saliento que tais elementos são essenciais ao cadastramento das requisições de pagamento.Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.5) Cumprida a obrigação de fazer e fornecidos os cálculos, voltem conclusos para análise.
12/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:16

Determinada a intimação
26/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/05/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 15:40

Determinada a intimação
07/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 15:32

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/03/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 18:37

Juntada de Petição
26/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 17:35

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 16:47

Decisão interlocutória
21/01/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/11/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:57

Determinada a intimação
11/11/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:50

Despacho
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 15:06

Juntada de Petição
12/06/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:12

Determinada a intimação
13/05/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2024 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 21:39

Determinada a citação
29/04/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 02:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03S para RJRIOJE05S)
22/04/2024 18:33

Declarada incompetência
22/04/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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