15/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001556-03.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARILAN ROSSIADVOGADO(A): MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB ES015067) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, inclusive com juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, se for o caso.

Após, retornem os autos conclusos.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
10/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:21

Determinada a intimação
09/09/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 11:28

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001556-03.2025.4.02.5005/ESAUTOR: MARILAN ROSSIADVOGADO(A): MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB ES015067)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: - CONDENAR a ré a restituir à parte autora, respeitados o limite de alçada e a prescrição quinquenal, os valores referentes às contribuições previdenciárias incidente sobre os valores acima do teto vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, abatendo-se os valores já restituídos ao autor em sede administrativa. Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção/recolhimento do tributo. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
14/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 18:38

Juntada de Petição
30/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 07:45

Juntada de Petição
09/04/2025 14:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:56

Determinada a citação
09/04/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
08/04/2025 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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