31/07/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104505-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDIA VIEIRA DE MENESESADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido no evento 2 e na capa do autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, informe expressamente se foi submetida, pelo INSS, a avaliação socioeconômica.

Em caso positivo, esclareça se teve reconhecida a condição de miserabilidade (requisito para concessão do benefício pleiteado) pela autarquia.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito.
22/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:17

Determinada a intimação
20/03/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:21

Determinada a intimação
19/12/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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