27/08/2025 18:36

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
26/08/2025 14:33

Transitado em Julgado
26/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003231-32.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CANDIDA DE FATIMA BROEDEL (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/11/2024 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 13:05

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 14:49

Conclusos para julgamento
13/09/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 15:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
19/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CANDIDA DE FATIMA BROEDEL <br/> Data: 26/08/2024 às 10:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Es
17/06/2024 20:16

Despacho
17/06/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 16:04

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 14:57

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente
29/05/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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