TRF2 - 5018745-40.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARIA REIS

CPF *46.***.*91-26

Advogados

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB: 014144/ES

CPF *74.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:07

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 06:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 05/09/2025 06:32

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5018745-40.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 31/01/2025 18:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 31/01/2025 12:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 30/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/12/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 13/11/2024 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2024 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/11/2024 13:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/10/2024 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/09/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/09/2024 16:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/09/2024 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2024 14:03

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/09/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/09/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/09/2024 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 19/07/2024 08:32

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 08/07/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA REIS <br/> Data: 12/09/2024 às 14:00. <br/> Local: Renato Castelo Branco - atendimento na sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de M

  • 08/07/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 08:49

    Despacho

  • 19/06/2024 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2024 10:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2024 12:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/06/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018654-47.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 17/06/2024 14:24

    Juntada de Petição

  • 14/06/2024 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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