01/09/2025 14:20

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003792-56.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: NATAN SAIB ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/02/2025 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/12/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 10:06

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 14:04

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/11/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/10/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 19:16

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/09/2024 19:30

Despacho
25/09/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
18/07/2024 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATAN SAIB ALMEIDA <br/> Data: 07/08/2024 às 13:40. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Peri
08/07/2024 20:12

Despacho
08/07/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 06:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:26

Decisão interlocutória
18/06/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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