14/08/2025 08:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/08/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022798-64.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DERYCK SANTOS DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELLE GRAMELICH RODRIGUES (OAB ES037795) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/01/2025 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:26

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 16:14

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
22/09/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/09/2024 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 16:03

Expedição de Termo de Comparecimento
18/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
29/08/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DERYCK SANTOS DO NASCIMENTO <br/> Data: 18/09/2024 às 16:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JUIZADO - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória-ES, tele
15/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:29

Determinada a citação
07/08/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:58

Despacho
19/07/2024 14:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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