12/08/2025 09:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
05/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002295-53.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDUARDO MOTTA DAMASIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAINTERESSADO: ALINE OLIVEIRA MOTTA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDOADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2025 10:40

Juntada de Petição
26/03/2025 10:40

Juntada de Petição
22/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/11/2024 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
09/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/10/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 21:50

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 16:04

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2024 18:07

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:35

Juntada de Petição
15/08/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/08/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
23/07/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
16/07/2024 19:00

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
01/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/06/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:46

Determinada a intimação
14/06/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição
26/01/2024 11:40

Juntada de Petição
09/11/2023 19:23

Juntado(a)
23/10/2023 15:52

Juntada de Petição
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/08/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
09/08/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2023 11:32

Juntada de Petição
01/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:51

Determinada a intimação
31/07/2023 14:27

Juntado(a)
22/07/2023 13:24

Juntada de Petição
21/06/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/04/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2023 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 13:40

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 12:45

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/03/2023 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/03/2023 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/03/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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