29/08/2025 18:50

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:08

Determinado o Arquivamento
29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006939-05.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SIDNEY ELEUTERIO BORTOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL HYPOLITO VALPASSO JUNIOR (OAB ES028996) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 18:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/05/2025 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:54

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 12:05

Conclusos para julgamento
13/02/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
11/12/2024 16:14

Juntada de Petição
11/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEY ELEUTERIO BORTOLI <br/> Data: 16/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 15:07

Juntada de Petição
22/11/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 08:46

Determinada a intimação
11/11/2024 06:54

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/10/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 07:32

Determinada a intimação
11/10/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 22:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:28

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 11:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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