13/08/2025 17:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5048541-13.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VALDIVIA MOREIRA PEREIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)RECORRENTE: DANIEL PEREIRA BARCELLOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/12/2024 18:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/12/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/12/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/11/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
05/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/11/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:26

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento
07/10/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
19/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/06/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
28/06/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/06/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/06/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
24/04/2024 15:32

Juntada de Petição
24/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
24/04/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/04/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/04/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL PEREIRA BARCELLOS <br/> Data: 15/05/2024 às 11:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/04/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/04/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
21/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:09

Despacho
21/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/01/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/01/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/01/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:28

Determinada a citação
05/01/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/12/2023 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2023 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2023 19:19

Despacho
19/12/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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