09/09/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04S para RJDCA01S)
09/09/2025 09:16

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Infração Administrativa
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
04/09/2025 22:03

Juntada de Petição
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
08/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
08/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011519-89.2022.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: VANIA ROSELI DA SILVAADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (OAB RJ141884) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo do Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, objetivando a concessão da segurança, para que seja garantido seu direito líquido e certo à análise de processo administrativo.

Alega-se que o requerimento não foi apreciado dentro do devido prazo legal.

Nota-se, que não se trata de pedido de concessão, revisão ou restabelecimento de benefício previdenciário, o que atrairia a competência desta Vara para o julgamento da demanda.

Neste caso, a impetrante questiona tão somente o prazo de análise, de andamento/tramitação do processo administrativo em questão, portanto, a causa de pedir versa sobre matéria administrativa.

Assim, conclui-se, em razão da matéria, os presentes mandamus devem ser apreciados por uma das varas especializadas em Direito Administrativo, as quais detêm competência privativa a respeito do tema.

Por tal motivo, faz-se necessária a redistribuição do feito ao juízo competente, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

Vale salientar que o e.

TRF-2ª Região consolidou o entendimento acerca da competência em relação ao tema, por meio do c. Órgão Especial, nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA FAVORÁVEL EM SEDE DE RECURSO NO ÂMBITO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO INSS.

AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO.

COMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL COMUM CÍVEL/ADMINISTRATIVA.

CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. (TRF2, Conflito de Competência (Turma) Nº 5004532-60.2025.4.02.0000/RJ, Relator p/ acórdão Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, julgado em 23/06/2025) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO, O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR, DECLARAR A COMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER, QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS POUL ERIK DYRLUND, REIS FRIEDE, LUIZ ANTONIO SOARES, GUILHERME COUTO DE CASTRO, FERREIRA NEVES, ALUISIO MENDES, MARCELLO GRANADO E ANDRÉ FONTES.

VENCIDOS, O RELATOR, DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO LUCAS, E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MAURO BRAGA, VERA LÚCIA LIMA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, MARCUS ABRAHAM, SIMONE SCHREIBER, LETICIA DE SANTIS MELLO E CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA, QUE VOTARAM NO SENTIDO DE DECLARAR A COMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.

RETIFICARAM OS VOTOS PROFERIDOS ANTERIORMENTE OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ FONTES E MARCELLO GRANADO.

FOI DESCONSIDERADO O VOTO PROFERIDO PELO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, NA SESSÃO VIRTUAL DE 02.09.2024 A 06.09.2024, TENDO EM VISTA O CASO NÃO SE ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ART. 155, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER. (TRF2, Órgão Especial, Petição Cível nº 5006246-89.2024.4.02.0000/RJ, Relator p/ acórdão Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, julgado em 05/12/2024) Diante do exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas competente para matéria administrativa (1ª ou 2ª Vara Federal de Caxias), com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.
07/08/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:52

Despacho
06/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146321120244020000/TRF2
29/05/2025 19:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146321120244020000/TRF2
30/01/2025 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/01/2025 19:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146321120244020000/TRF2
11/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2024 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
14/11/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/11/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 14:11

Despacho
07/11/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/10/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
15/10/2024 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146321120244020000/TRF2
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 18:12

Despacho
30/09/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/09/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
14/09/2024 03:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2024 03:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2024 03:43

Despacho
04/09/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
04/08/2024 13:54

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/06/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/06/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/06/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2024 19:20

Conclusos para julgamento
05/06/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/05/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/05/2024 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 23:29

Despacho
02/05/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
15/04/2024 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/03/2024 10:25

Juntada de Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
14/03/2024 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
13/03/2024 15:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
07/03/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 17:06

Despacho
07/03/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
07/03/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/02/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 10:34

Despacho
29/02/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 106 e 107
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 106 e 107
30/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/01/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 12:57

Despacho
30/01/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/12/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023 17:26

Despacho
06/12/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/11/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 17:12

Despacho
08/11/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
10/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
10/10/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 13:13

Despacho
10/10/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/09/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 17:11

Despacho
25/09/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 13:41

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2023 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023 21:39

Despacho
29/08/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/08/2023 07:12

Juntada de Petição
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
24/07/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2023 15:51

Despacho
11/07/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/06/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 12:39

Despacho
06/06/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/05/2023 13:02

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 11:58

Juntada de Petição
16/04/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 13:34

Juntada de Petição
14/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/04/2023 23:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/03/2023 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
09/03/2023 16:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/03/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/03/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2023 14:21

Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/02/2023 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/02/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/01/2023 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
25/01/2023 13:45

Juntada de Petição
24/01/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/01/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/01/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
23/01/2023 16:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/01/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2023 14:16

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/01/2023 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2023 23:20

Despacho
11/01/2023 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
19/12/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/12/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/12/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2022 08:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 05/12/2022 05:13:55)
05/12/2022 08:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 05/12/2022 05:13:55)
05/12/2022 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2022 05:13

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 19:36

Despacho
03/11/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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