15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 12:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/09/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 18:55

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
20/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000469-88.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARIA CLARA DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IZAEL BERNARDES FILHO (OAB RJ114284)ADVOGADO(A): IZAEL BERNARDES NETO (OAB RJ248795)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo (Evento 20, CONT1), conforme os termos acima dispostos. Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:53

Homologada a Transação
12/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
05/08/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/07/2025 14:34

Juntada de Petição
22/07/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 15:45

Juntada de Petição
17/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:08

Determinada a intimação
11/06/2025 14:53

Juntado(a)
11/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:49

Determinada a intimação
08/05/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:32

Juntada de Petição
04/04/2025 17:32

Juntada de Petição
04/04/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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