19/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000235-89.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES DIASADVOGADO(A): PEDRO SALDANHA TAVARES DE ABREU (OAB RJ257674) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de ALEXANDRE GOMES DIAS, visando à cobrança de contribuições de interesse das categorias profissionais.

Em petição de evento 193, o executado, regularmente citado (conforme certidão de evento 12), requereu o levantamento de valor bloqueado em conta de sua titularidade, via sistema SISBAJUD, sob a alegação de impenhorabilidade. É o breve relato.

Decido.

Pela análise do resultado de SISBAJUD de evento 194, verifica-se que houve o bloqueio total de R$ 2.367,28 (dois mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) exclusivamente em uma conta junto ao nu bank. Em sua petição de evento 193, ALEXANDRE GOMES DIAS alega que a conta sobre a qual incidiu a indisponibilidade (Conta Digital 17925079-5, Agência 0001, Nu Pagamentos S.A), foi aberta com a finalidade exclusiva de percepção de sua remuneração em razão do labor desempenhado junto à Radiocom Diagnósticos Ltda.

Para comprovar suas alegações o executado juntou aos autos uma declaração emitida pela Radiocom Diagnósticos Ltda (declaração 3 evento 193), a qual informa que o mesmo presta serviços médicos à referida pessoa jurídica, bem como que percebeu nos meses de maio, junho e julho de 2025, respectivamente, R$ 1.769,00, R$ 2.359,12 e R$ 2.742,57.

Registre-se que o cumprimento da ordem de bloqueio de R$ 2.367,28 junto ao sistema sisbajud ocorreu em 11/08/2025, conforme comprova o detalhamento de evento 194.

Já o extrato 4 de evento 193 dá conta de que Alexandre Gomes Dias, recebeu da RADIOCOM DIAGNOSTICOS LTDA, via pix, R$ 2.359,13 no dia 11/08/2025.

Desta forma, é de se verificar que sobre a quantia bloqueada incide a garantia de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC, uma vez que possui natureza salarial, razão pela qual deverá ser imediatamente levantada.

Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO O LEVANTAMENTO integral da quantia bloqueada junto ao nu pagamentos ip.

Dê-se vista à parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito.

Após, voltem-me conclusos.
14/08/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:24

Decisão interlocutória
13/08/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 17:59

Juntada de Petição
24/06/2025 20:30

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
05/05/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/04/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:18

Determinada a intimação
10/04/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:45

Determinada a intimação
04/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
04/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:03

Despacho
27/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/03/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 22:45

Despacho
10/03/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:16

Despacho
27/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 151
22/01/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/01/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:11

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:15

Decisão interlocutória
17/01/2025 12:44

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 12:25

Juntada de Petição
29/11/2024 15:45

Decisão interlocutória
14/10/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/10/2024 22:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 22:41

Determinada a intimação
12/09/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/08/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/08/2024 20:18

Expedição de ofício
19/08/2024 18:21

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 16:20

Juntada de Petição
25/06/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/06/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/06/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 18:13

Determinada a intimação
19/06/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/06/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:24

Determinada a intimação
12/06/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:59

Despacho
20/05/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 11:22

Juntada de Petição
02/04/2024 16:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 87 e 93
27/11/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/11/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/11/2023 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/11/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/11/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
22/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:16

Decisão interlocutória
22/11/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 10:20

Juntada de Petição
21/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 17:03

Despacho
21/11/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 20:45

Juntada de Petição
13/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/11/2023 14:25

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 09/11/2023 13:30. Refer. Evento 75
09/11/2023 13:26

Juntada de Petição
08/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:45

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 09/11/2023 13:30
06/11/2023 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
31/10/2023 12:24

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
27/10/2023 19:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
27/10/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/10/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/10/2023 09:27

Juntada de Petição
26/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 18:25

Despacho
26/10/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/10/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/10/2023 14:28

Juntado(a)
18/10/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:02

Despacho
17/10/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 17/10/2023 14:56:19)
17/10/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 14:56:19)
17/10/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/10/2023 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/10/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
28/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:00

Despacho
28/09/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 15:37

Juntado(a)
25/09/2023 16:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/09/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:51

Despacho
05/09/2023 14:53

Alterado o assunto processual
05/09/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2023 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:54

Despacho
20/07/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 20/07/2023 13:41:39)
20/07/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/07/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/06/2023 12:20

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
22/05/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
15/05/2023 17:32

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
28/03/2023 17:28

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2023 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
07/03/2023 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
28/02/2023 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
27/02/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/02/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
16/02/2023 16:35

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
16/02/2023 16:35

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
16/02/2023 16:35

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
03/02/2023 18:01

Determinada a citação
01/02/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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