TRF2 - 5005748-73.2025.4.02.5103
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:38
Juntada de Petição
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18/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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17/09/2025 11:44
Juntada de Petição
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005748-73.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: HUGO GOMES FERREIRA LANNESADVOGADO(A): SAULO VIANNA DE LUNA (OAB RJ127668)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: PROJETO REALIZA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 23/09/2025 13:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".
O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo: -
08/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/09/2025 13:39
Despacho
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04/09/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2025 16:24
Juntada de Petição - PROJETO REALIZA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA (MG126160 - PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA)
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
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20/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32
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19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32
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19/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005748-73.2025.4.02.5103/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: HUGO GOMES FERREIRA LANNESADVOGADO(A): SAULO VIANNA DE LUNA (OAB RJ127668)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 18/08/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
18/08/2025 23:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32
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18/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:38
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/09/2025 13:00
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005748-73.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: HUGO GOMES FERREIRA LANNESADVOGADO(A): SAULO VIANNA DE LUNA (OAB RJ127668)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.
Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.
Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.
Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem. -
15/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:50
Despacho
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 13:30
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO27F para CEJUSCRIOJ)
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06/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005748-73.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: HUGO GOMES FERREIRA LANNESADVOGADO(A): SAULO VIANNA DE LUNA (OAB RJ127668) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001, com pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos: “b) Que seja deferido o pedido de tutela de urgência para retirar o nome do autor do cadastro de negativados, tendo em vista a ausência de débito comprovada nos autos” (Petição Inicial.
Evento 1, pág. 7).
Conclusos, decido O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente ao caso concreto.
Nos termos do artigo 300, do CPC, a concessão da tutela de urgência depende da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Consoante a narrativa inicial, pleiteia-se, em sede de tutela, que seja retirado o nome do autor do cadastro restritivo de crédito do SERASA, e ainda, o pagamento de indenização a título de danos morais.
Entretanto, os documentos que instruem a inicial, centrados na alegada renegociação da dívida, mostram-se insuficientes para comprovar o fato constitutivo do direito invocado.
No caso concreto, em sede de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos caracterizadores dessa hipótese fática, especialmente por não restar demonstrado o risco de dano ou que o resultado útil do processo não possa ser assegurado, ao final.
Além disso, os elementos constantes dos autos indicam, em princípio, a viabilidade de composição entre as partes.
De acordo com o Enunciado nº 54, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, o termo de renúncia é documento indispensável para o julgamento da causa: "Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais." Posto isto, - e em observância ao art. 298 do CPC, por ausente perigo de dano irreparável ao provimento quando do julgamento do mérito da causa, indefiro o pedido de tutela provisória requerida. - à parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar termo de renúncia ao excedente à alçada dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado. - com o fim de promover a solução da demanda pela via consensual, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro- CEJUSC.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça, para os fins do art. 98, §1º do CPC, ante a declaração de hipossuficiência no sentido de comprometimento da subsistência da parte autora, na hipótese de arcar com as despesas processuais (Evento 1, Doc. 2), cuja presunção de veracidade não foi elidida por prova em contrário.
Frustrado acordo entre as partes, cite-se a parte ré, por meio eletrônico.
As partes podem juntar prova documental suplementar no prazo de até cinco dias, assegurada vista à parte contrária.
Decorrido o prazo assinalado para o exercício do direito de defesa, voltem os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intimem-se. -
04/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:31
Determinada a citação
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04/08/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 13:12
Juntada de Certidão
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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31/07/2025 17:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:19
Despacho
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11/07/2025 03:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 10:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO27F)
-
10/07/2025 10:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/07/2025 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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