29/08/2025 10:48

Baixa Definitiva
27/08/2025 19:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS502
27/08/2025 19:08

Transitado em Julgado
27/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002702-19.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ARTHUR PEREIRA BARROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 18:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
24/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 22:27

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
31/01/2025 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 20:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/11/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/11/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/10/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR PEREIRA BARROS <br/> Data: 03/12/2024 às 14:50. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLINE KLOVA
14/10/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 14:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
08/10/2024 19:31

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
08/10/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 08:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:00

Determinada a intimação
06/09/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 16:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS502J)
02/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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