05/09/2025 12:41

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031726-04.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DULCINEIA DOS REIS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/04/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 21:02

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
27/03/2025 08:17

Juntada de Petição
27/03/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 23:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
23/02/2025 23:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2025 20:14

Juntada de Petição
23/02/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
04/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DULCINEIA DOS REIS SILVA <br/> Data: 29/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
02/12/2024 17:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 21:53

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE01S para ESVITJE04F)
11/10/2024 18:01

Despacho
08/10/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição
27/09/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:34

Despacho
24/09/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 19:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023517-12.2025.4.02.5001

Gdl Logistica Integrada S.A.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luciana Mattar Vilela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027778-11.2025.4.02.5101

Uniao

Mario Fernando Carneiro Pocas

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 07:53

Exibir Processo

Processo nº 5004318-36.2018.4.02.5102

Vera Lucia de Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2018 21:11

Exibir Processo

Processo nº 5002147-02.2024.4.02.5004

Leomar Alves Paxico

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011647-65.2024.4.02.5110

Valeria Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo