12/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023517-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) DESPACHO/DECISÃO Custas iniciais recolhidas ao evento 6, GRU2.

O deferimento da tutela provisória de urgência inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível.

Mas não pode ser banalizada.

O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária.

No caso sub judice, não depreendo iminente risco de perecimento de direito.

A oitiva prévia da ré não comprometerá a eficácia de futuro provimento jurisdicional favorável à parte autora, o qual, inclusive, poderá ter efeitos retroativos.

Reservo o exame do pedido de tutela antecipada para após a resposta da ré. Cite-se a União nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais.

A requerida fica desde já intimada para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta.

Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição
20/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 135,00 em 19/08/2025 Número de referência: 1368182
15/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023517-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, fica intimada a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/15, art. 290).
08/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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