TRF2 - 5036534-52.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

JEANA PEREIRA LORENCO RODRIGUES

CPF *09.***.*02-94

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 023495/CE

CPF *12.***.*03-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:33

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 29/08/2025 13:13

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 12/08/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/08/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5036534-52.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JEANA PEREIRA LORENCO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 12/05/2025 16:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/05/2025 14:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/04/2025 09:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/04/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/03/2025 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/03/2025 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/03/2025 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2025 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2025 19:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2025 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/02/2025 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/02/2025 19:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/02/2025 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/02/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/02/2025 16:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2025 11:38

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

  • 04/02/2025 11:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/02/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 16/12/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/12/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/12/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/12/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/12/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEANA PEREIRA LORENCO RODRIGUES <br/> Data: 04/02/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia d

  • 02/12/2024 17:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

  • 28/11/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/11/2024 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/11/2024 01:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/11/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 19:40

    Indeferido o pedido

  • 07/11/2024 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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