19/08/2025 14:19

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:09

Despacho
19/08/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
19/08/2025 12:47

Transitado em Julgado
19/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5038909-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 58
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/04/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:25

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 11:06

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição
27/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 23:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
25/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 00:16

Juntada de Petição
18/03/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 11:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2025 10:52

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 13:42

Juntada de Petição
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
29/01/2025 08:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 20/02/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira M
22/01/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
22/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 11:26

Juntada de Petição
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:38

Despacho
10/12/2024 11:11

Juntada de Petição
04/12/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:05

Despacho
26/11/2024 15:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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