27/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/08/2025 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104407-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE CARVALHO ROSAADVOGADO(A): DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB SP322136) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na Capa dos Autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Indefiro, por ora, a prioridade na tramitação do feito referente à doença grave - contida na Capa dos autos -, porque não há como aferir, na atual fase processual, a gravidade da doença alegada pelo(a) Autor(a).

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: A) emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. B) corrija ou esclareça o valor atribuído à causa, tendo em vista o valor das prestações anteriores ao ajuizamento da ação e das 12 (doze) vincendas, emendando a inicial.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos.
22/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:25

Decisão interlocutória
21/03/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/12/2024 07:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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