27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100003-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEOVA FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 01.

Ante a anuência da parte autora (evento 36, PET1), homologo os cálculos apresentados pela Fazenda Nacional no evento 33, CALC2 e indefiro o pedido de condenação da autora em litigância de má-fé. 02.

Proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente GEOVA FERREIRA SANTOS, com destaque dos honorários advocatícios no montante de 20% do cálculo apresentado no evento 33, CALC2. 03.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 04 Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2º Região. 05.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 dias. 06.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
01/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:51

Determinada a intimação
25/04/2025 01:03

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/03/2025 16:17

Decisão interlocutória
19/03/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:28

Determinada a intimação
19/02/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/02/2025 10:20

Juntada de Petição
12/02/2025 16:45

Baixa Definitiva
12/02/2025 16:45

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 16:55

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 15:17

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 13:09

Determinada a citação
05/12/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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