29/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010390-41.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CELSO ANTONIO MARINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 08:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 20:04

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 16:29

Juntado(a)
07/05/2025 16:26

Juntado(a)
07/05/2025 16:25

Juntado(a)
24/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:51

Juntada de Petição
13/12/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:18

Juntada de Petição
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
11/09/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 16:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/08/2024 09:23

Juntada de Petição
01/08/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/08/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
23/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELSO ANTONIO MARINHO <br/> Data: 13/06/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000
06/05/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2024 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/04/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2024 17:38

Indeferido o pedido
15/04/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 13:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2024 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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