TRF2 - 5017368-25.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017368-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EZA MUNIZ MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KEZIA LURDES TAVARES (OAB MG150703)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV do CPC/2015.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
02/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 14:47
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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01/09/2025 17:09
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 23:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017368-25.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: EZA MUNIZ MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KEZIA LURDES TAVARES (OAB MG150703)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 22/05/2025 - PETIÇÃOEvento 38 - 17/02/2025 - Determinada a intimação -
22/05/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:09
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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14/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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12/03/2025 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 02:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZA MUNIZ MENDONCA <br/> Data: 22/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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17/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 15:02
Determinada a intimação
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13/02/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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22/01/2025 22:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/01/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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16/12/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 05:08
Juntada de Petição
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05/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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30/09/2024 13:39
Determinada a intimação
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27/09/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2024 17:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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22/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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15/07/2024 16:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:42
Não Concedida a tutela provisória
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17/06/2024 21:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 13:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097709-72.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 10, 23
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17/06/2024 12:25
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE08S para RJRIOJE11S)
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14/06/2024 11:30
Despacho
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13/06/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 17:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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