09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006644-02.2024.4.02.5120/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC.
04/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 07:31

Despacho
03/09/2025 23:44

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006644-02.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEOS OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento dos débitos condominiais vencidos e às que se vencerem até o efetivo pagamento, relativos à unidade 505 do Bloco 22 do CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE, respeitada a prescrição quinquenal.

Cada parcela deverá ser corrigida monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros de mora de 1% ao mês, contados também desde o vencimento de cada obrigação.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
14/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2025 04:57

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
30/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2025 12:39:38)
10/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 18:49

Juntada de Petição
28/02/2025 09:14

Juntada de Petição
14/02/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 12:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:56

Determinada a citação
05/12/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:14

Decisão interlocutória
23/10/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO21S)
18/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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