16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
07/08/2025 15:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000536-14.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA JOSE TERCI SIRTOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): LICIA AFONSO DE SOUZA (OAB ES036935) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/01/2025 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/01/2025 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 12:57

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento
11/08/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 13:36

Despacho
26/06/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 14:26

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
04/04/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 14:50

Determinada a intimação
12/03/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 10:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/02/2024 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/02/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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