15/08/2025 11:20

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
08/08/2025 11:04

Transitado em Julgado
08/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014873-17.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GLADIS RODRIGUES DE BRITO VENTURA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/01/2025 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/01/2025 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/12/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 18:49

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 16:10

Juntado(a)
05/11/2024 16:09

Juntado(a)
05/11/2024 15:36

Conclusos para julgamento
10/10/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2024 02:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/06/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/05/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:33

Indeferido o pedido
20/05/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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