14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 08:55

Juntada de Petição
23/07/2025 20:07

Juntada de Petição
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 19:45

Determinada a citação
09/06/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32F para RJRIOEF02F)
29/05/2025 14:43

Alterado o assunto processual
29/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046078-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO CORDEIRO DOS SANTOS XAVIERADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de competência dos Juizados Especiais Federais objetivando a restituição de "valor referente à Contribuição Social recolhida indevidamente sobre a remuneração que excedeu o limite teto dos salários de contribuição na ação trabalhista nº 0100546-04.2018.5.01.0059 no valor de R$ 45.221,87 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), pago na data de 28/01/2025, conforme comprovante anexo, devidamente corrigido e atualizado".

A competência em razão da matéria para processar e julgar feitos tributários sob o rito dos JEFs, atualmente, é das Varas Federais de Execução Fiscal da Capital – RJ, nos termos do art. 15, da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas de Execução Fiscal da Capital –RJ. Intime-se.

Preclusa, remetam-se os autos à livre distribuição.
22/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:36

Determinada a intimação
15/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:57

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/05/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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