28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 18:48

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 17:12

Juntada de Petição
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095640-04.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: TECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM-ESTAR LTDA.ADVOGADO(A): VIVIANNE ZALMON ROSENBERG (OAB RJ208363)ADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188)ADVOGADO(A): PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS (OAB RJ170960)ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448)ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a discussão dos presentes autos acerca da apuração dos valores, referentes à restituição do indébito tributário declarado nos autos do Mandado de Segurança nº 0099373-39.2017.4.02.5101, tendo ser essencial a produção de perícia contábil no presente caso.

Isto posto, nomeio a empresa K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, na pessoa de seu representante legal, JOÃO RICARDO UCHOA VIANA, como empresa perita do Juízo para realizar PERÍCIA CONTÁBIL, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentar seus quesitos, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se a empresa perita, ora nomeada, para informar se aceita o encargo, devendo apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, levando-se em conta a complexidade da causa e eventuais quesitos das partes.

Apresentada a proposta de honorários, manifestem-se as partes se anuem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Cumpre ressaltar, que, nos termos do artigo 95 do CPC, a remuneração do perito será rateada entre as partes quando determinada de ofício pelo Juiz.

Após a anuência das partes, com a devida comprovação de depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.

Em seguida, voltem-me conclusos.
01/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:58

Determinada a intimação
03/06/2025 03:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 16:40

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:02

Determinada a intimação
27/08/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:42

Determinada a intimação
08/05/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/03/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:42

Determinada a intimação
07/03/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/02/2024 23:55

Juntada de Petição
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:27

Determinada a intimação
11/12/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:20

Determinada a intimação
03/08/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/05/2023 23:58

Juntada de Petição
16/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2023 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 18:15

Determinada a citação
27/02/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 17:25

Distribuído por dependência - Número: 00993733920174025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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