05/09/2025 15:19

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
14/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
13/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011092-18.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: MARCO ANTONIO RIBEIROADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)AGRAVANTE: ALESSANDRA DE LIMA CARVALHOADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)AGRAVANTE: NATHALIA DE LIMA CARVALHO RIBEIROADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)AGRAVANTE: CAMILLY VITORIA DE LIMA CARVALHO RIBEIROADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARCO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS em face de processo originário da Justiça Estadual.

Verifica-se que o recurso foi interposto perante a justiça incorreta, pois o processo de origem é estadual, não sendo hipótese de competência constitucional delegada.

Em reforço, observa-se que o próprio recorrente (evento 4) manifesta-se pelo equívoco, requerendo o arquivamento deste feito.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO deste agravo de instrumento em razão da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o recurso.

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e se arquivem os autos.

P.

I.
12/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
12/08/2025 15:14

Prejudicado o recurso
08/08/2025 16:35

Juntada de Petição
08/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
08/08/2025 15:43

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
08/08/2025 15:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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