07/08/2025 16:05

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
07/08/2025 15:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002040-58.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: AVELINA SILVA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2024 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 15:57

Conclusos para julgamento
19/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2024 22:08

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 16:55

Determinada a intimação
27/06/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:54

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:43

Juntada de Petição
10/06/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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