16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082283-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO FIRMENTO DE NORONHAADVOGADO(A): WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (OAB RJ107203) DESPACHO/DECISÃO Eventos 16.1 c/c 22.1: Tendo em vista a determinação de suspensão da tramitação em todo o território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15) de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada ao Tema Repetitivo 1224 do C.

Superior Tribunal de Justiça, suspenda-se o feito até o julgamento do recurso pela instância superior.
15/09/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 20:03

Despacho
15/09/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:35

Despacho
04/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:21

Determinada a citação
01/09/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082283-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO FIRMENTO DE NORONHAADVOGADO(A): WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (OAB RJ107203) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, devendo trazer ao feito: (i) termo de renúncia expressa ao valor que exceda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia deverá ser assinado pela própria parte autora ou por advogado com poderes específicos para tanto; e (ii) os comprovantes de renda relativos ao período que pretende ver restituído.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.

P.I.
18/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:29

Determinada a intimação
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082283-49.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 14/08/2025.
14/08/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIOEF07S)
14/08/2025 15:46

Alterado o assunto processual
14/08/2025 12:41

Determinada a intimação
14/08/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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