27/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003202-30.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARGARETH MADUREIRA ALFRADIQUEADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio (Evento 3), por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (arts. 33 e seguintes), da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como cediço, o acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da referida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso da Cidade do Rio de Janeiro.

Assim, a se considerar a redistribuição dos autos a este Órgão Julgador, por força da equalização de carga de trabalho implementada pela aludida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, intime-se a parte autora para que, observado o disposto no art. 39 de tal normativo (vide Evento 14), se manifeste expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao regular prosseguimento do feito perante este Juízo, com exposição categórica e objetiva do(s) motivo(s), como também a certidão de evento 10.

Após, com ou sem resposta, voltem-me prontamente conclusos para deliberação.
13/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:12

Determinada a intimação
13/08/2025 13:36

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:46

Juntada de Petição
13/06/2025 12:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO40F)
13/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 04:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/06/2025 00:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO40F para CEPERJA-SP)
11/06/2025 23:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2025 16:18

Juntada de Petição
10/06/2025 16:18

Juntada de Petição
10/06/2025 15:52

Juntado(a)
10/06/2025 15:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO40F)
10/06/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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