18/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004903-41.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DJANE MARY FLORINDO FERREIRA BARRETOADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO RANGEL (OAB RJ243199) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio (Evento 3), por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (arts. 33 e seguintes), da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como cediço, o acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da referida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso da Cidade do Rio de Janeiro.

Assim, a se considerar a redistribuição dos autos a este Órgão Julgador, por força da equalização de carga de trabalho implementada pela aludida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, intime-se a parte autora para que, observado o disposto no art. 39 de tal normativo (vide Evento 11), se manifeste expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao regular prosseguimento do feito perante este Juízo, com exposição categórica e objetiva do(s) motivo(s), como também a certidão de evento 8.

Após, com ou sem resposta, voltem-me prontamente conclusos para deliberação.
13/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:12

Determinada a intimação
13/08/2025 13:34

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO40F)
02/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/06/2025 23:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO40F para CEPERJA-CA)
11/06/2025 22:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2025 23:58

Juntado(a)
10/06/2025 23:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO40F)
10/06/2025 23:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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