12/09/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5096412-93.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: BRUNO GAUDENCIO DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA (OAB RJ254201) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA parte autora CONHECIDO E desprovido. SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária, que ora defiro em favor da parte autora (DECLPOBRE2 do Evento 20).

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/07/2025 17:40

Juntada de Petição
15/07/2025 11:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 19:49

Juntada de Petição
14/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096412-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO GAUDENCIO DA ROCHAADVOGADO(A): BRENDA MARIA DAS GRAÇAS ELOY DE MENDONÇA (OAB RJ254201)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ex lege.
23/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 14:54

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:14

Determinada a intimação
25/11/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082632-52.2025.4.02.5101

Maria Alice de Almeida Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Terezinha Celina Canedo Assumpcao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014529-69.2021.4.02.5121

Cintia Martins Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0013718-17.2008.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Anna Roitberg Pracownik

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/03/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5013844-65.2021.4.02.5120

Maria de Fatima Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5082398-70.2025.4.02.5101

Rosineide Azevedo Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Francisco da Silva dos Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo