03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081192-89.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): DIOGO FELIPE PEREIRA RAMOS (OAB RJ229089) DESPACHO/DECISÃO Nada há a reconsiderar.

Mantenho a realização da perícia.

Voltem-me os autos conclusos. Rio de Janeiro, 26/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50057
28/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:32

Despacho
26/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:40

Juntada de Petição
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO EVANGELISTA TOME - EXCLUÍDA
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/08/2025 14:39

Juntada de Petição
08/08/2025 15:59

Despacho
08/08/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 04:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081192-89.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): DIOGO FELIPE PEREIRA RAMOS (OAB RJ229089)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): DANIELLE PERAZZI MUSIELLO (OAB RJ114200) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que determinou: “a suspensão da prescrição de todas as ações indenizatórias relacionadas aos descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, bem como a suspensão dos efeitos de decisões judiciais que versam sobre a responsabilização da União e do INSS quanto a tais descontos, até o término da instrução do acordo interinstitucional em curso.” Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Publique-se.

Intime-se.

Intimem-se as partes em dez dias. Rio de Janeiro, 04/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
04/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:45

Determinada a intimação
04/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:42

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
14/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:09

Determinada a intimação
07/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/05/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:46

Determinada a intimação
13/05/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/05/2024 05:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/05/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/04/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:41

Determinada a intimação
12/04/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:06

Determinada a intimação
26/02/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
11/01/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/01/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:30

Determinada a intimação
09/01/2024 07:14

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/11/2023 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:54

Determinada a intimação
22/11/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/11/2023 10:59

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
29/10/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/10/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:25

Determinada a intimação
26/10/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 26/10/2023 10:50:38)
26/10/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Determinada a intimação - 26/10/2023 10:53:00)
20/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:14

Determinada a intimação
18/10/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:53

Determinada a intimação
27/09/2023 08:31

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 23:39

Juntada de Petição - BANCO MASTER S/A (RJ114200 - DANIELLE PERAZZI MUSIELLO)
29/08/2023 01:36

Juntada de Petição
22/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2023 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 05:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 17:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:36

Determinada a intimação
04/08/2023 11:05

Alterado o assunto processual
04/08/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:34

Determinada a intimação
27/07/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5077921-38.2024.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005202-35.2023.4.02.5120

Jose Maria da Rocha Lins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009292-75.2025.4.02.5101

Maria Hermecilia de Aragao Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andrews Cavalcante de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5082490-48.2025.4.02.5101

Gabriel Vinicius Ramos de Matos Silva

Ministerio Publico Federal

Advogado: Maria Nereide dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078993-65.2021.4.02.5101

All Promocional Comercio de Produtos Eir...

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo