20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 52
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-59
29/07/2025 12:47

Juntada de Petição
28/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:51

Determinada a intimação
28/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 11:25

Juntada de Petição
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 23:34

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081554-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSAMARIA MARTINS CARDIAADVOGADO(A): ANA CRISTINA CARDIA PETRA (OAB RJ139185)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL a restituir à parte autora o valor o imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria referentes aos 5 anos anteriores ao deferimento administrativo em setembro de 2024, em razão da prescrição, atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir das datas dos descontos, observadas as compensações e deduções realizadas nas declarações de ajuste anual.
22/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 17:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:31

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição
14/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 20:34

Decisão interlocutória
03/02/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/10/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 22:49

Determinada a intimação
13/10/2024 19:43

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 19:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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