01/09/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005436-07.2024.4.02.5112/RJRELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 19/08/2025 - PETIÇÃOEvento 25 - 18/08/2025 - Despacho
19/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 11:22

Juntada de Petição
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:13

Despacho
09/07/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005436-07.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Pretende o autor, por meio da presente demanda, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Para tanto, requer sejam reconhecidos, como exercidos em condições especiais, períodos laborados junto à empregadora FABRICA BOECHAT LTDA, quais sejam, de 01/06/1998 a 24/05/2008, 25/05/2008 a 15/06/2009, 16/06/2009 a 07/05/2011 e 08/05/2011 a 07/05/2012. A fim de comprovar a especialidade do labor, juntou o Perfil Profissiográfico Previdenciário no evento evento 1.11, págs. 15/18.

Analisando referido documento, observo que não há indicação do responsável pelos registros ambientais, requisito indispensável para a validade do PPP.

Sobre a exigência de indicação dos responsáveis pelos registros ambientais de trabalho no PPP, a Turma Nacional de Uniformização (TNU), debruçando-se acerca do assunto, firmou o seguinte entendimento no julgamento do Tema nº 208: “1.

Para a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados, sendo dispensada a informação sobre monitoração biológica. 2.

A ausência total ou parcial da indicação no PPP pode ser suprida pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, cujas informações podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Tese com redação alterada em sede de embargos de declaração.”. (grifei) Por sua vez, o LTCAT trazido aos autos, por ocasião da réplica (evento 1.16), é datado de 19/05/2004.

Assim sendo, faculto ao autor apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, PPP retificador, com identificação do responsável pelos registros ambientais, ou declaração do empregador sobre a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Juntada a documentação referida, dê-se vista à autarquia previdenciária por 10 (dez) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
22/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 18:29

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:15

Decisão interlocutória
09/12/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003154-64.2022.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13
09/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01S)
09/12/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5090626-39.2022.4.02.5101

Marli Marques Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009918-71.2025.4.02.0000

Damiao Jose Carlos dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Douglas Avila Monteiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5082301-70.2025.4.02.5101

Fernando Luiz de Almeida Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dafyne Amalia Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002461-60.2025.4.02.5117

Fernando Barboza Gasco

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003031-91.2025.4.02.5102

Joao Luiz Barbosa Correia de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 18:47

Exibir Processo