12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0133861-97.2015.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXECUTADO: VAGNER ALMEIDA DIASADVOGADO(A): HALLEM DA SILVA HABIB (OAB MG097125)ADVOGADO(A): VICTOR LUCAS CARDOSO PONTINI (OAB ES019805)ADVOGADO(A): THIAGO MORENO FARIA (OAB ES018949)ADVOGADO(A): ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES020688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 06/09/2025 - Decorrido prazo Evento 137 - 13/08/2025 - Despacho
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0133861-97.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: VAGNER ALMEIDA DIASADVOGADO(A): HALLEM DA SILVA HABIB (OAB MG097125)ADVOGADO(A): VICTOR LUCAS CARDOSO PONTINI (OAB ES019805)ADVOGADO(A): THIAGO MORENO FARIA (OAB ES018949)ADVOGADO(A): ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB ES020688) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1 – Diante do requerimento do evento 130, intime-se a parte executada VAGNER ALMEIDA DIAS, por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015).

Saliento que o pagamento deverá ser feito por meio de DARF, código da receita 2864 e COMPROVADO NESTES AUTOS. 1.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC.

Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 2 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 3 – Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias – AGENDADO);Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (prazo de 30 dias);Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão).
25/03/2025 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/03/2025 18:33

Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/02/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 105914/2024 - AgInt no AgInt no
26/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0105914 - AgInt no AgInt no AREsp 2191542 - Publicação prevista para 27/02/2025
24/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de VAGNER ALMEIDA DIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00105914/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2191542/ES
17/02/2025 12:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 118786/2025
17/02/2025 12:04

Protocolizada Petição 118786/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 17/02/2025
13/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)
10/02/2025 11:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/02/2025 00:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025
07/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2025 15:19

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00105914/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2191542/ES
25/04/2024 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
24/04/2024 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/03/2024 e término em 22/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 105914/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1466.
20/02/2024 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2024 Petição Nº 105914/2024 -
19/02/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
19/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 105914/2024. Publicação prevista para 20/02/2024)
19/02/2024 17:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 105914/2024
19/02/2024 16:59

Protocolizada Petição 105914/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/02/2024
10/01/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024 Petição Nº 872322/2022 - AgInt
09/01/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/12/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0872322 - AgInt no AREsp 2191542 - Publicação prevista para 10/01/2024
26/12/2023 19:40

Conheço do agravo de VAGNER ALMEIDA DIAS para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2022/00872322 - AgInt no AREsp 2191542
11/09/2023 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
11/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição nº 901713/2023
11/09/2023 09:52

Protocolizada Petição 901713/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2023
04/09/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023 Petição Nº 1118185/2022 - PET
01/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/08/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1118185 - PET no AREsp 2191542 - Publicação prevista para 04/09/2023
31/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2022/01118185 - PET no AREsp 2191542
12/12/2022 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
09/12/2022 10:33

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
07/12/2022 17:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/12/2022 19:41

Juntada de Petição de petição nº 1118185/2022
01/12/2022 19:26

Protocolizada Petição 1118185/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2022
09/11/2022 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
09/11/2022 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA
10/10/2022 20:35

Determinada a distribuição do feito
05/10/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER
05/10/2022 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 895891/2022
05/10/2022 10:28

Protocolizada Petição 895891/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2022
30/09/2022 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/09/2022 Petição Nº 872322/2022 -
29/09/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
29/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 872322/2022. Publicação prevista para 30/09/2022)
29/09/2022 18:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 872322/2022
29/09/2022 18:43

Protocolizada Petição 872322/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/09/2022
08/09/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022
06/09/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2022 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2022
06/09/2022 08:20

Não conhecido o recurso de VAGNER ALMEIDA DIAS
23/08/2022 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/08/2022 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/08/2022 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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